A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prorrogou o prazo de adesão ao Programa Emergencial de Regularização Fiscal de Apoio ao...

A partir de outubro de 2024, a DUIMP (Declaração Única de Importação) será obrigatória, e as empresas que não se adaptarem poderão...

Prazo para Declaração do ITR 2024: O período para envio da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) 2024 já...

Foi publicada pela Secretaria Executiva do Comitê Gestor da NFS-e (SE/NFS-e) nota técnica que dispõe sobre as adequações do layout da...

A Nota Técnica 2021.003, em suas versões atualizadas, introduz alterações importantes no processo de validação do código GTIN na Nota...

Até 2017, a CLT exigia que as férias fossem usufruídas num só período de 30 dias. A partir da entrada em vigor da Reforma Trabalhista...

A medida foi tomada com intuito de tornar mais ágil e econômico aos operadores de Comércio Exterior, de forma a acompanhar o aumento no...

A Receita Federal emitiu um alerta para empreendedores sobre novos golpes e fraudes que simulam a geração de documentos, como o Documento...

O programa conta com vantagens para quitação de dívidas tributárias, possibilitando redução de até 100% dos encargos, a utilização de...

STF deverá julgar em breve pelo menos 32 importantes processos tributários contra União, Estados e municípios, com impacto estimado de R$...

Assim que a regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24) passar pelo Senado Federal e for levada à sanção presidencial, os técnicos...

📅 A partir do dia 1° de Agosto, as empresas deverão registrar no e-Social o exame toxicológico do motorista profissional empregado,...

As empresas tributadas pelo lucro real e presumido serão tributadas em relação ao recebimento do apoio do Governo Federal para enfrentar...

Um ponto relevante previsto na Reforma Tributária é a extinção dos créditos tributários gerados na comercialização com micro e pequenas...

Instituída pela RFB através da IN RFB nº 2198, a DIRBI (Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza...

Senado adia a votação da reoneração da folha O Senado Federal adiou a votação da proposta de reoneração gradual da folha de pagamento de...

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (10), o texto que regulamenta a Reforma Tributária e trata especificamente da...

A Portaria MTE nº 1.034, de 27 de junho de 2024, altera a Portaria MTE nº 991, de 19 de junho de 2024, que regulamenta o pagamento do...

Programa Emergencial de Regularização Fiscal para Apoiar o Rio Grande do Sul Lançado pelo Governo A Procuradoria-Geral da Fazenda...

A Portaria MTE 991/2024 regulamenta o apoio financeiro a trabalhadores formais do Rio Grande do Sul afetados por calamidades climáticas....