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O segundo mandato da presidente Dilma Rousseff mal iniciou e medidas polêmicas já desagradam, tanto empresários, quanto trabalhadores. A recente alteração em alguns procedimentos na esfera trabalhista, por meio de medida provisória (MPs 664 e 665), prejudica as empresas, principalmente quando retarda o início do auxílio-doença, a ser pago pelo ente público. Pelo texto, as empresas serão responsáveis pelos rendimentos do funcionário que ficar por até trinta dias afastado. Antes, esse prazo era de quinze dias. O segurado está doente, não exerce suas funções, mas quem arca com esse ônus é a empresa que já destina expressiva contribuição mensalmente também para esse fim. Se passar o prazo e o trabalhador continuar incapaz, o Governo passa a arcar com o salário. “Essa medida prejudica, inclusive, os demais segurados, não empregados, como contribuintes individuais, que somente terão direito ao benefício se a incapacidade ultrapassar um mês”, salienta especialista em direito previdenciário, Anderson Ribeiro. Além do auxílio-doença, o Governo também alterou regras, entre outros, na pensão por morte e no seguro desemprego. O prazo da vigência da medida provisória é de sessenta dias, prorrogáveis por mais sessenta. Nesse período o Congresso terá 45 para analisar, passando por comissão mista. Após, a casa terá mais 45 para levar a votação. Caso aprovadas, as MPs irão à sanção da Presidente. Esse início de Governo Dilma tem preocupado os empresários, particularmente do setor de serviços. É o que afirma o Presidente do SESCON-RS, Diogo Chamun. Segundo ele, sob o argumento de ações sociais e distribuição de renda, as empresas, via de regra, são oneradas, sem distinção entre as grandes e pequenas. Vide as medidas em questão. “O governo precisa se conscientizar de que as micro e pequenas empresas são responsáveis por uma fatia significativa dos empregos e que seus sócios também são trabalhadores que enfrentam tanto ou mais dificuldades”, destaca Chamun.
SESCON-RS - 19/01/2015 - Assessoria de Comunicação