Câmara aprova reajuste escalonado na tabela do IR


Oposição tentou modificar a medida provisória com intuito de ampliar correção e prazo de vigência, mas não teve votos suficientes

A Câmara dos Deputados aprovou ontem à noite o texto-base da medida provisória que reajusta a tabela mensal do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). De acordo com o relatório do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) sobre o assunto, ficou definido um aumento escalonado por faixas, variando de 4,5% (para quem recebe mais) a 6,5% (quem ganha menos). A renda mensal máxima para isenção passa a ser de R$ 1.903,98. Os reajustes valem desde abril de 2015 e surgiram de negociações do governo com o Congresso. Em abril de 2014, o Planalto havia editado medida provisória com correção linear de 4,5% da tabela, mas o texto não chegou a ser votado pelos parlamentares e perdeu a validade. PROFESSOR PODE DEDUZIR AS DESPESAS COM LIVROS Em seguida, em outra medida provisória, os congressistas aprovaram reajuste de 6,5% para todas as faixas, que o governo vetou sob o argumento de aumento de renúncia fiscal sem previsão orçamentária. A estimativa era de uma queda de R$ 7 bilhões nos recolhimentos dos cofres públicos. Os parlamentares indicaram que iriam derrubar a decisão da presidente Dilma Rousseff. O governo, então, concordou com uma solução intermediária, de reajuste escalonado. Essa versão tem impacto de R$ 3,975 bilhões. Os deputados também aprovaram emenda ao texto-base que permite aos professores deduzirem da base de cálculo da declaração de ajuste do IR as despesas com a compra de livros para si e seus dependentes. Por meio de emendas dos deputados Mendonça Filho (DEM-PE) e Carlos Sampaio (PSDB-SP), a oposição ainda tentou alterar o texto para ampliar o prazo de vigência e a correção da nova tabela, mas não obteve votos suficientes para as modificações.

Zero Hora - 18/06/2015 - Página 21


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