Câmara aprova texto-base das desonerações

Substitutivo ao projeto de lei apresentado pelo governo prevê que o setor calçadista terá tratamento diferenciado

Em uma votação que se estendeu até a madrugada, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 253 votos a 144, o substitutivo do deputado federal Leonardo Picciani (PMDB-RJ) para o Projeto de Lei 863/15, do Executivo, que aumenta as alíquotas incidentes sobre a receita bruta das empresas de 56 setores da economia com desoneração da folha de pagamentos. Essa é a última proposta do governo federal sobre o ajuste fiscal encaminhada à apreciação do Congresso Nacional. Um acordo de líderes definiu uma nova sessão para as 9h desta quinta-feira, a fim de continuar a análise da matéria, com a votação dos destaques apresentados. Por pressão da bancada do PP, Picciani aceitou incluir o setor calçadista, segmento importante para a economia do Rio Grande do Sul, entre aqueles que terão tratamento diferenciado no projeto de lei que revê a política de desoneração da folha de pagamentos. O peemedebista, que fez o anúncio na noite de ontem, é o relator da proposta enviada pelo Executivo em março que aumenta as alíquotas de recolhimento das empresas que participam do regime especial de tributação. O projeto original do governo eleva essas alíquotas de 1% sobre o faturamento para 2,5%, principalmente para a indústria, e de 2% para 4,5%, para serviços. Esse dispositivo será mantido, mas o peemedebista já havia decidido excepcionalizar quatro setores (comunicação social, call centers, transportes e alimentos da cesta básica), os quais terão recomposição nos tributos de um terço sobre o valor desejado pela equipe econômica. Por exemplo: as alíquotas para a indústria de calçados, que passa a ser o quinto beneficiado, passarão de 1% para 1,5%, segundo comunicou Picciani. Ele disse que o impacto para o governo com essa nova concessão será pequeno, de cerca de R$ 40 milhões por ano. O deputado anunciou ainda outra modificação em seu relatório. Os itens alimentícios que compõem a cesta básica, que antes teriam uma majoração parcial nos tributos, não serão mais atingidos pelo projeto. Com isso, permanecerão recolhendo com base nas alíquotas atuais. Mas as alíquotas só serão mesmo definidas após a aprovação dos destaques hoje.

Jornal do Comércio - 25/06/2015 - Página 07