SPED SOCIAL – O Caçula da família SPED

A EFD-Social, mais conhecida como SPED SOCIAL ou SPED FOLHA, consiste no sistema de escrituração digital da folha de pagamento e será exigida para empresas de todos os portes, inclusive para empregadores das modalidades domésticas e microempreendedores individuais (MEI), e abrangerá todos os vínculos: regidos pela CLT em caráter efetivo ou temporário, estagiários, menores aprendizes, trabalhadores cooperados, autônomos, domésticos, e, contemplará todas as obrigações trabalhistas relacionadas, bem como obrigações previdenciárias e fiscais relativas a esses vínculos.

A informatização do sistema de escrituração da folha de pagamento visa atender às necessidades dos principais órgãos governamentais, consolidando, em uma base única, dados e informações para atividades da Receita Federal do Brasil (RFB), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), da Caixa Econômica Federal (CEF) e do Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e também da Justiça do Trabalho qualificando as informações para uso em decisões das Ações Reclamatórias Trabalhistas.

Podemos denominar este projeto como o BIG BROTHER da folha de pagamento, todas as movimentações passaram a ser observadas e validadas, ou seja, as informações que farão parte da EFD-Social deverão ser transmitidas pelo empregador antes da efetivação do evento trabalhista, em arquivos XML individuais e para cada evento que ocorra durante o mês, por exemplo: admissão, rescisão, afastamento, férias, transferência entre empresas do mesmo grupo econômico, adiantamento salarial, e essas informações serão reunidas e aguardarão a transmissão do fechamento da Folha de Pagamento que será obrigatoriamente transmitida todos os meses após o fechamento e deverá estar consistente com o Registro de Eventos Trabalhistas transmitidos durante a competência.

Apesar de ser a caçula da família SPED, a EFD-SOCIAL é a maior e mais complexa estrutura de escrituração digital. Apesar do leiaute oficial ainda estar em vias de divulgação, estudos apontaram que se tratará da escrituração digital mais volumosa de informações, na composição estão previstos 09 (nove) blocos com centenas de registros para cada vínculo e eventos trabalhistas, além das mais de 100 (cem) rubricas oficiais, os quais deverão ser realizados “de / para” e agrupar as verbas de diferentes títulos com mesmas finalidades.

Tem quem duvide que o SPED SOCIAL irá demorar a entrar em vigor, enganam-se. Já para 2013 estava prevista a entrada das grandes empresas e a partir de 01/01/2014 para TODAS. O governo entende que este tipo de amarra tributária por meio do (SPED) Sistema Público de Escrituração Digital, mesmo com os problemas gerados em etapas anteriores com SPED Contábil e Fiscal, é o caminho para aumentar arrecadação e aprimorar a fiscalização, como podemos observar o governo tem acumulado recordes de arrecadação e redução de custos operacionais, pois, um dos mecanismos que colabora para isso é o SPED que canalizou o sistema fiscalizatório dos tributários brasileiros, obtendo resultados em tempo real, colaborando sistematicamente com os órgãos fiscalizadores no fornecimento de informações e meios eficientes para combater a sonegação.

Atualmente, está prevista multa para quem não se adequar ao sistema edeixar de transmitir o arquivo SPED, podendo chegar a R$ 5.000 (cinco mil reais) por mês ou fração. Como sempre, os ônus de tais projetos recaem sobre a sociedade, neste caso, a sociedade empresarial de pequeno e médio porte que em sua maioria não detém soluções preparadas para atender à imposição do fisco, como se já não bastasse a alta carga tributária, os pequenos empresários deverão fazer investimentos em tecnologia, contratação de profissional e, em muitos casos, de serviços de consultoria especializada.

Antecipe-se e adquira soluções aderentes ao SPED Social. Este investimento irá atender às imposições do Fisco e também trará benefícios para a gestão dos funcionários, diminuindo muito os passivos trabalhistas, mantendo, assim, a sua empresa protegida e totalmente preparada para o furacão denominado SPED SOCIAL que está chegando.

Cleison Martini

Especializado em Departamento de Pessoal, Consultor certificado SAP Business One, Técnico em Processamento de Dados e Bacharel em Ciências Contábeis.

Fonte: Blogskill.com.br