A Governança Corporativa o Princípio Contábil da Entidade: convergências conceituais aplicáveis as p


A aplicação do Princípio Contábil da Entidade é passo imprescindível para que as empresas possam iniciar uma Governança Corporativa. Mais uma vez, o contador é peça central nesta convergência.

A competitividade empresarial, ampliada pela globalização de produtos e marcas juntamente com os custos que, insistentemente, pressionam margens de lucro, fazem com que as pequenas e médias empresas – tanto quanto as grandes – necessitem de uma gestão profissionalizada. Não menos exigente é o fisco, que tem implantado ferramentas tecnológicas de fiscalização diminuindo a suscetibilidade à evasão. Por último, e tão importante quanto os anteriores, a contabilidade ganha o espaço reprimido que sempre lhe pertenceu: menos tributária e mais gerencial e fidedigna, alinhada aos princípios internacionais de contabilidade. Estas exigências restringem espaços para erros de gestão e conseqüentes erros financeiros: mecanismos de controle e aderência às legislações são práticas que se tornam requeridas e comuns às entidades. Deste conjunto de exigências as menores empresas não escapam: sua estrutura pode não requisitar um ambiente de controles complexo, mas demanda uma atitude profissional da gestão, sob pena de perder mercado caso não controle seus números com apreço. A empresa precisa ser tratada pela administração e colaboradores, não importando seu tamanho, como uma entidade, dissociada patrimonialmente de seus sócios. O ‘dono’ do negócio precisa tratar as finanças e o ambiente de sua empresa de maneira segregada de seus interesses pessoais. Só assim há chances de perpetuar o negócio. Tratar a empresa como uma entidade à parte do capital particular do sócio e aplicar uma administração profissional que preze pela transparência são dois conceitos convergentes baseados em princípios contábeis e na governança corporativa. O princípio contábil da entidade, primeiro dos sete princípios da contabilidade, “afirma a autonomia patrimonial, a necessidade de diferenciação de um patrimônio particular no universo dos patrimônios existentes”. Conclui ainda que “o patrimônio (da entidade) não se confunde com aqueles dos seus sócios ou proprietários, no caso de sociedade ou instituição”. A observância deste princípio dá à entidade uma característica própria, permitindo que sua existência, seu propósito e, principalmente, seus resultados não estejam vinculados ao proprietário de maneira direta, mas sim, vinculados a ele através de sua participação no patrimônio da empresa. é necessário, então, para aplicação do princípio da entidade, que contador e administração estejam cientes de que os números demonstrados no Balanço Patrimonial, Demonstração de Resultados, Demonstração do Fluxo de Caixa e demais demonstrativos, devem contemplar as receitas e despesas da entidade, não contemplando gastos que possam ser atribuídos à pessoa física do empresário. O ganho do empresário deve ser a remuneração paga por sua administração do negócio e a distribuição de lucros ao final de cada exercício. Seguir este princípio é um passo inicial para que as Demonstrações Financeiras sejam fidedignas e transparentes, refletindo o desempenho da empresa e permitindo que a administração possa deliberar mais precisamente na condução dos negócios. Por sua vez, a Governança Corporativa vem sendo implantada em grandes corporações, devido à necessidade de criar-se um ambiente onde as ações destas entidades sejam transparentes e onde suas informações sejam úteis aos interessados, os chamados ‘stakeholders’. Não se distancia, contudo, do princípio contábil da entidade – pelo contrário, o complementa - o intuito trazido pela aplicação da Governança Corporativa no que diz respeito à perenidade da entidade e a aplicação dos princípios desta prática. Ao adotar os quatro mandamentos da Governança Corporativa, o princípio contábil da entidade deverá já ter sido plenamente atendido pela administração, com auxílio de seu contador: i) Transparência: divulgação de tudo aquilo que seja relevante para os interessados, inclusive informações que não façam parte dos fatos contábeis, ou, em inglês ‘off balance sheet’; ii) Equidade no tratamento dos sócios: mesmos direitos legais à todos os sócios, e suas remunerações, aprovadas; iii) Prestação de Contas: Demonstrações Contábeis que revelem adequadamente a posição financeira e o desempenho do caixa; iv) Conformidade no cumprimento de regras: Cumprimento de leis e regulamentos vigentes, o chamado ‘compliance’. Destacados os quatro princípios da Governança Corporativa, é possível concluir que para divulgar informações relevantes, tratar de maneira igual a todos os sócios, cumprir com requisitos legais e, principalmente, revelar adequadamente as Demonstrações Financeiras, é imprescindível a aplicação do princípio contábil da entidade. Isto porque, somente se o patrimônio da entidade for tratado de maneira singular, impedindo que fatos contábeis que não correspondam ao movimento patrimonial da entidade sejam registrados, é que será possível galgar os demais degraus da escalada rumo ao pleno atendimento dos requisitos de Governança. Ao pequeno empresário, embora possa não existir a intenção ou necessidade do atendimento de princípios de Governança Corporativa, certamente interessará a longevidade de seus negócios, fazendo-os durar por mais de uma geração. Nisso, a aplicação do princípio contábil da entidade e a criação de uma cultura de governança pode contribuir de maneira importante e decisiva.

- 03/11/2015 - www.contabeis.com.br

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