Desoneração da Folha de Pagamento - Atividades Sujeitas à CPRB - Alteração

Publicada no DOU de 13/01/2106 a Instrução Normativa RFB nº 1.607/16 alterou a Instrução Normativa RFB nº 1.436/13, que dispõe sobre a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), destinada ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), devida pelas empresas referidas nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546/11.

Dessa forma, o Anexo I da Instrução Normativa RFB nº 1.436/13 fica substituído pelo Anexo Único da Instrução Normativa RFB nº 1.607/16, para visualizar a tabela clique aqui.

Fonte: Cenofisco