Receita, Ministério Público e PF deflagram operação de combate à fraude tributária


A Receita Federal, ao lado de Ministério Público Federal e Polícia Federal, deflagrou a Operação Miragem II, nesta terça-feira (19). A ação teve como objetivo desarticular um grupo suspeito de organizar esquema ilegal de venda de créditos fictícios junto à União e de falsa quitação de dívidas tributárias.

Como parte da operação – que contou com 16 servidores da Receita e 20 oficiais da Polícia Federal – buscas estão sendo realizadas nas empresas e residências dos sócios responsáveis pelos crimes, nas cidades de Vitória (Espirito Santo) e Goiânia (Goiás).

A delegacia da Receita Federal de Vitória identificou o esquema corrupto utilizando o disfarce de prestação de consultoria tributária empresarial. Por meio dessa investigação, foram descobertos indícios de práticas de crimes de sonegação fiscal, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.

Estima-se que mais de R$ 137 milhões em tributos tenham sido indevidamente suspensos ou compensados no período analisado, sendo R$ 62 milhões em contribuições previdenciárias e R$ 75 milhões nos demais tributos arrecadados pela Receita.

Além dos escritórios de consultoria e os clientes dos investigados, também foi determinado o sequestro de bens e o bloqueio de valores em nome dos envolvidos no esquema e suas empresas.

A RF ainda tentará descobrir outras empresas que apresentam sinal de sonegação fiscal. Nesse caso, a multa aplicada pode chegar a 225% do valor dos tributos devidos.

A escolha do nome Miragem II para a operação se deve ao fato de ser mais uma ação da União para coibir as ações de criminosos que enganam empresas com promessas de economia tributária com o uso de créditos podres.

Todo cuidado é pouco

Os contribuintes devem estar de olhos bem abertos para ofertas de empresas de consultoria, que oferecem planejamentos tributários vantajosos. Nesses casos, deve-se comparecer a uma unidade da Receita Federal para saber mais sobre a legalidade ou não das vantagens ofertadas.

Imagem: Receita Federal

Atuação da quadrilha

Oferecendo uma redução da carga tributária, os membros do grupo criminoso cediam aos clientes um falso crédito contra a União e obtinham procurações eletrônicas para representá-los em processos junto à Receita, cobrando o pagamento de um valor entre 40 e 60% das dívidas saldadas.

Esses créditos ilusórios (já prescritos e sem possibilidade de recebimento) tinham origem em Letras do Tesouro Nacional (LNT), Obrigações do Tesouro Nacional (OTN) ou ações judiciais de cobrança de títulos da dívida externa brasileira. Todos, já prescritos e sem possibilidade de recebimento.

Fonte: Blog Skill


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