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A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) notificou 587 empresas optantes do Simples Nacional para que elas retifiquem informações prestadas sobre o faturamento e recolham o que não foi declarado ou foi informado em valor inferior. Com isso, os contribuintes terão 15 dias a partir da data em que foram notificados para regularizar a situação. Aqueles que não regularizarem após o prazo serão punidos com uma exclusão de três anos do Simples Nacional.
A Gerência de Fiscalização de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (GFMEP) é que ficou responsável por realizar auditoria na documentação (referente a 2015) de cerca de 120 mil empresas integrantes do regime especial de tributação em Mato Grosso. De acordo com o gerente da GFMEP, Eliton Paulo Teixeira, a análise foi feita por meio de cruzamento dos documentos fiscais das empresas com as declarações realizadas no PGDAS-D (Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório).
Como resultado desse cruzamento, a gerência constatou que as 587 empresas juntas deixaram de declarar, ou declararam faturamento abaixo do real, quase R$ 484 milhões.
Segundo explica Teixeira, além de fazer a retificação da declaração, o contribuinte ainda deverá recolher ou parcelar o débito, também sob o risco de ser excluído do Simples.
O gerente garante que o cruzamento continuará a ser feito com informações das empresas do Simples Nacional dos últimos cinco anos, para que novas irregularidades possam ser identificadas.
Por fim, ele destacou que, além de recuperar receita para os cofres públicos, essas ações de fiscalização ajudam a inibir a prática de irregularidades que tornam a concorrência entre contribuintes desleal. “Não é justo que um contribuinte que paga todos os seus tributos em dia esteja competindo com outro que sonega impostos”, afirma.
Fonte: Blog Skill