CFC alerta profissionais sobre prazo para cumprir os pontos do programa de educação continuada


O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) alertou que os profissionais da área devem acumular 40 pontos do Programa de Educação Profissional Continuada (EPC) até o último dia de 2016, para estarem de acordo com as exigências da Norma Brasileira de Contabilidade NBC PG 12 (R1), que aborda o tema. Segundo o CFC, o aviso se dá por conta da importância e abrangência do assunto.

Norma

Editada em dezembro de 2015 e colocada em prática a partir deste ano, a norma determina que a EPC deve ser cumprida por todos os responsáveis técnicos pelas demonstrações contábeis ou que exerçam funções de gerência e chefia no processo de elaboração das demonstrações contábeis de empresas reguladas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), pelo Banco Central do Brasil (BCB), pela Superintendência de Seguros Privados (Susep), ou que sejam consideradas de grande porte.

Ela também é valida para todos os auditores independentes, inclusive aqueles que não atuam no mercado regulado.

Anteriormente, a EPC, que foi criada em 2003, era obrigatória apenas para os auditores registrados no Cadastro Nacional de Auditores Independentes (CNAI) e para os que atuavam no mercado regulado. Porém, com as mudanças trazidas pela NBC PG 12 (R1), ampliou-se o alcance da EPC, abrangendo ainda os responsáveis técnicos pelas demonstrações contábeis.

Todos esses profissionais precisam acumular, ao menos, 40 pontos por ano-calendário. Para somar esses pontos, são levados em consideração cursos, palestras, reuniões técnicas, docência, participação em comissões profissionais e técnicas, bancas acadêmicas, orientação de tese, monografia ou dissertação, publicação de artigos em jornais e revistas. Também servem para o ganho de pontos a autoria e coautoria de livros e outras atividades acadêmicas, desde que credenciadas e com seus respectivos pontos validados pelo CFC.

Com isso, espera-se que os profissionais da área possam manter-se sempre atualizados e cientes das alterações em normas no geral e legislação aplicada ao setor.

Segundo Nelson Zafra, vice-presidente de Desenvolvimento Profissional do CFC, o próprio mercado exigiu que a mudança na norma fosse feita. “Havia uma necessidade de que os profissionais que auditam as demonstrações contábeis e os responsáveis por apresentá-las estivessem submetidos às mesmas exigências em termos de atualização, garantindo maior qualidade às informações” afirma.

O CFC explica ainda que, para saber quais são as instituições e eventos credenciados, além das pontuações de cada atividade, o interessado deve procurar o Conselho Regional de Contabilidade de seu estado ou enviar um e-mail para o departamento de Desenvolvimento Profissional do conselho federal, através do endereço epc@cfc.org.br.

Fonte: Blog Skill


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