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Antecipação do Fisco consta em Instrução Normativa já publicada em Diário Oficial da União
Através de uma Instrução Normativa, a Receita Federal determinou que a entrega do Bloco K da Escrituração Fiscal Digital – EFD-ICMS/IPI deverá ser feita em dezembro de 2016 pelos fabricantes de bebidas e fabricantes de produtos de fumo.
Dessa forma, esses dois tipos de fabricantes estarão obrigados a preencher o Bloco K do arquivo EFD-ICMS/IPI a partir da competência de dezembro deste ano.
Entretanto, segundo a IN nº 1.672, a escrituração dos fatos ocorridos entre 1º de dezembro de 2016 e 31 de dezembro de 2018 ficará restrita à informação dos saldos de estoques escriturados nos Registros K200 e K280.
Já para os fatos ocorridos de 1º de janeiro de 2019 em diante, a escrituração do Bloco K da EFD deverá ser completa.
Falta de preparado
Justamente por não se tratar de um assunto simples, o Bloco K foi tema de uma palestra promovida pela B-Improve e com apoio do Grupo Skill.
Responsável por ministrar o tema, Daniel Santos, sócio diretor técnico do Grupo Skill, constatou que ainda existem muitas dúvidas sobre o tema. “Descobrirmos que os contribuintes ainda não estão preparados para a entrega da obrigação acessória e que ainda existem dúvidas em relação a sua geração”, revela.
“Em determinado momento parecia mais uma consultoria do que uma palestra relacionada ao bloco K, porque as dúvidas eram enormes e as pessoas ainda têm grandes dificuldades em entender o processo produtivo como um todo”, prosseguiu.
Registro K200: Estoque Escriturado
Este registro tem o objetivo de informar o estoque final escriturado do período de apuração informado no Registro K100, por tipo de estoque e por participante, nos casos em que couber, das mercadorias de tipos
00 – Mercadoria para revenda,
01 – Matéria-Prima,
02 – Embalagem,
03 – Produtos em Processo,
04 – Produto Acabado,
05 – Subproduto,
06 – Produto Intermediário e
10 – Outros Insumos – campo TIPO_ITEM do Registro 0200.
Registro K280: Correção de Apontamento – Estoque Escriturado
Este registro tem o objetivo de escriturar correção de apontamento de estoque escriturado de período de apuração anterior, escriturado no Registro K200.
A correção de apontamento tem que acontecer, obrigatoriamente, entre o levantamento de dois inventários, uma vez que, com a contagem do estoque se terá conhecimento de uma eventual necessidade de correção de apontamento.
A correção do estoque escriturado de um período de apuração poderá influenciar estoques escriturados de períodos posteriores, até o período imediatamente anterior ao período de apuração em que se está fazendo a correção, uma vez que o estoque final de um período de apuração é o estoque inicial do período de apuração seguinte.
As quantidades devem ser expressas, obrigatoriamente, na unidade de medida de controle de estoque constante no campo 06 do registro 0200: UNID_INV.
Fonte: Blog Skill