Receita lança medidas de simplificação tributária


Quatro medidas de simplificação tributária em convênio com Estados e municípios, anunciadas ontem pela Receita Federal, devem facilitar a vida de empresários. As iniciativas reduzem o tempo gasto por empresas com trâmites burocráticos e promovem a integração entre sistemas da União e de governos estaduais e municipais. Segundo a Receita, as mudanças não têm como foco ganhos de arrecadação de impostos, mas pelo menos uma delas ? a nota fiscal eletrônica para os serviços ? têm potencial de reduzir a sonegação. Em operação em algumas capitais, a medida tem como objetivo padronizar as notas fiscais dos 5.570 municípios, trazendo as prefeituras para um regime que já existe entre os Estados com a nota fiscal eletrônica do ICMS. A Receita espera que um padrão nacional para as notas fiscais sobre serviços seja implantado de forma inicial até o fim do ano. O projeto começa integrando as cidades de Rio de Janeiro, São Paulo, Maringá (PR), Niterói (RJ) e Brasília. A medida de maior impacto e comemorada pela indústria é a unificação das obrigações acessórias (informações prestadas pelas empresas na hora de pagar o ICMS). Isso tem potencial de reduzir o número de horas perdidas com esse trâmite burocrático. A ideia é que todos os Estados acessem os mesmos dados, prestados uma única vez pelas empresas no Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). Essa inovação também já está rodando em alguns Estados, como Goiás, Alagoas e Mato Grosso. O Sped já oferece 87% das informações necessárias aos fiscos estaduais, segundo a Receita. Agora, os Estados e o governo federal vão entender como os 13% restantes podem ser incluídos no sistema. FACILIDADES PARA COMÉRCIO EXTERIOR Segundo análise do Grupo de Estudos Tributários para a Confederação Nacional da Indústria (CNI), essas obrigações consomem 1.752 horas por ano, o que faz com que o país seja recorrentemente mal avaliado em rankings globais de competitividade. A meta da Receita é reduzir esse número de horas dedicadas à burocracia em 600 por ano até 2018. São medidas que visam ao aumento da produtividade da economia para que possamos crescer de maneira sustentada ao longo dos anos ? disse o assessor especial para reformas microeconômicas do Ministério da Fazenda, João Manoel Pinho de Mello. As duas outras medidas são úteis para as empresas que importam e exportam. O pagamento centralizado do ICMS por meio do Portal Único de Comércio Exterior, do governo federal, tem potencial de reduzir em dois dias o trâmite para desembaraço de importações nos portos, segundo a Receita. Um projeto-piloto será implantado em Rio, São Paulo e Pernambuco até o fim do ano. A outra medida se chama Despacho sobre Águas, pelo qual a Receita permitirá que as empresas comecem o trâmite para descarregar a importação quando a carga ainda estiver no caminho, reduzindo o período parado no porto. O sistema que permitirá essa medida começa a operar em setembro, segundo cronograma da Receita Federal.

Fonte: Zero Hora


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