.png)
Em primeiro lugar, a Reforma da Previdência. Depois, vem o veto do projeto de Refis do Simples.
Essa é a ordem de prioridades do presidente Michel Temer, segundo o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun.
Essa afirmação foi conferida por ele durante uma reunião no Palácio do Planalto com entidades representantes das micro e pequenas empresas. Marun disse que o governo pretende votar as mudanças nas regras de aposentadoria antes de o Congresso analisar a derrubada do veto presidencial ao projeto de Refis para as pequenas companhias.
Há inclusive, de acordo com o Estadão, um acerto entre o presidente do Senado, Eunicio Oliveira, com Temer para que o tema não seja votado antes do dia 20 de fevereiro.
Ainda conforme apuração feita pelo jornal, os empresários não contestaram a ordem informada por Marun – inclusive, teriam reiterado estar a favor da reforma -, mas reforçaram que o novo Refis também deve ser tratado com urgência.
Nesse encontro estiveram presentes representantes da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), Sebrae, Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), entre outras entidades.
Oposição ou apoio?
Até o momento não se sabe ao certo se o presidente irá ou não se opor à tentativa de derrubada do veto. Se por um lado representantes do Sebrae afirmam que Temer garantiu para o presidente da entidade, Guilherme Afif Domingos, que não iria se opor, por outro lado há sinais de que o governo mudou de ideia.
Apesar disso, o ministro da Secretaria de Governo reiterou no encontro com representantes das micro e pequenas empresas que Michel Temer irá cumprir sua promessa de não se opor as tentativas para derrubar o veto.
Refis do Simples
Refis do Simples é a forma como ficou conhecido o projeto de lei que cria um programa de parcelamento de débitos tributários específico para as pequenas empresas.
As regras seriam as mesmas do Refis para grandes e médias companhias, que permitiu adesões até novembro de 2017. Sendo assim, os micros e pequenos poderiam parcelar suas dívidas em até 175 vezes, com redução de juros e multa.
Após o tema ser aprovado no Congresso, entretanto, ele não passou pela sanção presidencial. A justificativa é que, uma vez que não contava com uma previsão de renúncia fiscal, o projeto desrespeitava a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Segundo apuração feita pelo Estadão/Broadcast, a aprovação desse projeto custaria cerca de R$ 7,8 bilhões aos cofres públicos nos próximos 15 anos, duração do parcelamento previsto na proposta.
Fonte: Blog Skill