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O governo está notificando empresas com indícios de débitos do FGTS. A ação tem como finalidade dar uma oportunidade ao empregador para fazer correções nas declarações prestadas e regularizar sua situação junto ao FGTS. No momento, não se trata de uma ação fiscal formal ou de confirmação de débitos.
Alguns fatores que podem sinalizar um indício de débito incluem as informações da RAIS, o CAGED e do seguro Desemprego, que podem estar divergentes das constantes na SEFIP.
Outro ponto de atenção é a verificação se alguma retificação da RAIS e SEFIP está sendo considerada nas declarações.
Caso realmente a empresa precise regularizar sua situação, ela deverá pagar o devido na Caixa Econômica Federal. As penalidades para um notificado que esteja devendo variam de multas até o impedimento de participar de licitações públicas.
A e-Auditoria preparou um infográfico educacional gratuito explicando tudo sobre a SEFIP, Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social. O material explica os termos, os perigos de não estar em conformidade e a importância de manter a consistência dos dados entre o SEFIP, a DIRF e a RAIS, pois estas três declarações possuem dados em comum.