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A partir do dia 3 de fevereiro, produtores agropecuários que tiveram receita bruta superior a R$ 360 mil em 2023 ou 2024 são obrigados a emitir a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e). Estima-se que cerca de 50 mil pessoas se enquadrem nessa exigência.
Essa mudança substitui o antigo modelo 4, conhecido como “talão do produtor”. No entanto, quem ainda possui o talão impresso poderá utilizá-lo até 30 de junho de 2025, sendo proibido a partir de 1º de julho.
A obrigatoriedade se tornará universal para todos os produtores rurais do Rio Grande do Sul a partir de 5 de janeiro de 2026. A adaptação será gradual, permitindo que os produtores, especialmente os de menor porte, se ajustem à nova realidade.
Para verificar a lista de contribuintes que precisam se adaptar e acessar a inscrição estadual, acesse a Central de Conteúdo do Portal de Atendimento da Receita Estadual, na aba “produtor rural”.
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