Exame toxicológico volta a ser obrigatório para o e-Social

📅 A partir do dia 1° de Agosto, as empresas deverão registrar no e-Social o exame toxicológico do motorista profissional empregado, conforme determina a Portaria do MTE 612 publicada em 26 de abril de 2024.

📄 O exame deverá ser realizado na admissão, desligamento e de forma periódica a cada dois anos e seis meses. A Portaria também traz novidades quanto às tratativas em caso de resultado positivo no exame toxicológico.

Fonte: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mte-n-612-de-25-de-abril-de-2024-556248340