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A Instrução Normativa RE Nº 010/25 traz atualizações importantes para o Programa Anual de Recadastramento da Receita Estadual. 🚀 Confira os principais pontos:
🔄 Atualização de Dados: A partir de 2025, é essencial confirmar e manter seus dados cadastrais atualizados. Empresas ativas devem assegurar que as informações no CGC/TE estejam corretas.
📅 Prazos para Recadastramento:
Optantes pelo Simples Nacional: 1º de março a 30 de abril.
Contribuintes da categoria geral: 1º de junho a 31 de julho.
📱 Facilidade de Acesso: Use o App Minha Empresa ou o Portal e-CAC para atualizar seus dados.
⚠ Evite Problemas!: A falta de atualização pode resultar na suspensão da inscrição estadual da sua empresa.
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