top of page

Medidas de ICMS para Autopeças e Concessionárias no RS Prometem Conc



Em evento realizado no Palácio Piratini, foram oficializadas duas mudanças estratégicas no ICMS para tornar o mercado gaúcho mais competitivo. Entre as principais novidades, destaca-se o fim da Substituição Tributária (ST) para o setor de autopeças a partir de 1º de novembro. Com isso, empresas do segmento ganharão autonomia na gestão de seus tributos, e o Estado terá maior controle sobre as operações de varejo, ampliando o combate à informalidade.

Outro ponto essencial é a regulamentação do Convênio ICMS 64/06, que redefine a cobrança de ICMS na revenda de veículos adquiridos com desconto diretamente das montadoras por empresas e produtores rurais. A nova regra, que garante maior equilíbrio de mercado para concessionárias, exigirá o recolhimento da diferença de ICMS antes da transferência de propriedade dos veículos pelo Detran-RS, alinhando o RS a outras regiões que já aplicam essa norma.

Essas medidas integram o Plano Rio Grande, reforçando a meta do governo em estimular um ambiente de negócios mais competitivo e atraente para novos investimentos e empregos no Rio Grande do Sul.


Comments


bottom of page