Notícia em Destaque: STF e os Impactos Tributários

STF deverá julgar em breve pelo menos 32 importantes processos tributários contra União, Estados e municípios, com impacto estimado de R$ 712 bilhões aos cofres públicos.

Desse universo, já há confirmação de três deles em pauta para este mês de agosto. O mais relevante, em termos de impacto, é o que pode resultar na exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da Cofins – uma tese filhote da "tese do século". Esse caso está pautado para o dia 28, com impacto para a União, em caso de derrota, de até R$ 35,4 bilhões.

Nessa mesma data, os ministros também analisarão uma ação envolvendo a cobrança do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) de produtores rurais pessoas físicas. A cobrança em si já foi julgada constitucional, mas está pendente a avaliação sobre a sub-rogação da cobrança. O impacto aguardado nesse caso é de R$ 20,9 bilhões.

📄 Fonte: Jornal VALOR ECONÔMICO