Recadastramento Anual do Simples Nacional para Contribuintes do ICMS já está disponível

Luisa Maier
há 3 dias
1 min de leitura

As empresas optantes pelo Simples Nacional que são contribuintes do ICMS no Rio Grande do Sul já podem realizar o recadastramento anual obrigatório. O procedimento deve ser feito até o dia 30 de setembro de 2025, exclusivamente pelo aplicativo Minha Empresa.

Quem deve fazer o recadastramento?

Empresas do Simples Nacional que estão inscritas no ICMS e em atividade no estado do RS.

Quem pode realizar o procedimento?

O recadastramento deve ser feito exclusivamente pelos sócios ou administradores da empresa, com autenticação via conta gov.br nos níveis prata ou ouro.

Qual o objetivo do recadastramento?

O Programa Anual de Recadastramento tem como finalidade:

Atualizar os dados cadastrais junto à Receita Estadual;
Conhecer o número real de empresas em operação;
Remover dos registros empresas que não estão mais em atividade;
Fortalecer a conformidade tributária no Rio Grande do Sul.

📲 Como fazer o recadastramento?

Acesse o aplicativo Minha Empresa:
- Site oficial: https://minhaempresa.receita.rs.gov.br/inicial
Faça login com sua conta gov.br (nível prata ou ouro).
Selecione a empresa que deseja recadastrar.
Atualize os dados solicitados.
Finalize o procedimento e salve o comprovante.