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Transação SOS-RS: Alívio Fiscal para os Gaúchos



Programa Emergencial de Regularização Fiscal para Apoiar o Rio Grande do Sul Lançado pelo Governo


A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), em colaboração com a Advocacia-Geral da União (AGU), lançou o programa Transação SOS-RS nesta terça-feira, 25 de junho de 2024. O programa visa auxiliar na recuperação econômica de indivíduos e empresas afetados pela recente calamidade climática no Rio Grande do Sul.


A Transação SOS-RS oferece condições facilitadas para a regularização de dívidas tributárias junto à União e ao FGTS, incluindo descontos de até 100% em juros, multas e encargos legais, além de descontos de até 65% no valor da dívida e parcelamento em até 120 meses conforme a capacidade de pagamento do contribuinte.


Destinado a contribuintes com domicílio fiscal no estado, o programa permite adesão online através do Portal Regularize, disponível de 26 de junho a 31 de julho de 2024. A iniciativa visa beneficiar mais de 650 mil devedores no Rio Grande do Sul, com a expectativa de regularizar mais de R$ 3 bilhões em débitos.


Para mais informações, acesse a Portaria nº 1.032 que detalha os procedimentos e condições da Transação SOS-RS.


Este programa é parte dos esforços do governo para apoiar a população gaúcha na reconstrução de suas finanças e no acesso ao crédito necessário para a retomada de suas atividades econômicas.

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