Lei do Bem deve se manter viva até o final de 2015

A Lei do bem estava marcada para acabar agora, mas foi adiada para apenas ser finalizada no final do ano, aproveitando pelo menos o período natalino com os "preços mais baixos". Esta não é a primeira vez que a elei perigou acabar, ano passado o governo decidiu prorrogar para o fim de 2018 a desoneração de computadores, notebooks, tablets, modems e smartphones, mas a decisão está sendo contestada. A medida foi criada pela “Lei do Bem”, que zerou a alíquota de PIS/Cofins, de 9,25%, que incidia sobre a venda desses equipamentos no varejo. Com a desoneração, os varejistas pagam menos impostos e podem vender os eletrônicos a preços menores.

A lei, instituída pelo governo federal em 2011, não desonera os fabricantes, que seguem pagando os mesmos tributos de antes. Apesar disso, para eles, a medida é muito vantajosa uma vez que possibilita a queda de preço e o aumento das vendas. O ministério também destaca que a medida é benéfica no sentido de estimular a formalização do mercado de trabalho do setor. "Esse programa teve grande efeito de combate à informalidade e ao contrabando", afirmou o secretário do Ministério da Fazenda em entrevista à Folha de São Paulo.

O relator da Medida Provisória 690/2015, senador Humberto Costa (PT-PE), manteve a suspensão das isenções do PIS/Cofins sobre smartphones, tablets, desktop, laptops, modems e roteadores. A única alteração é de que a medida somente terá efeito a parir de 1º de janeiro de 2016. Para justificar o fim da "lei do bem", Costa disse que o benefício obrigaria o governo a aumentar impostos para compensar a perda de arrecadação. Com o fim da isenção, a previsão é de que serão arrecadados mais R$ 11,2 bilhões no próximo ano.

A Lei do Bem prevê que as alíquotas de PIS/Cofins, que recentemente tiveram aumento aprovado de 9,25% para 11,75%, sejam zeradas na venda dos equipamentos. Com a aprovação da MP, os equipamentos, já impactados pela alta do dólar, voltariam a ser tributados. Mas isso tornará os nossos aparelhos mais caros? Mais ou menos.

Como já afirmamos em nosso extenso texto sobre preços no Brasil, esta lei nos forneceu um ótimo exemplo na hora de mostrar que os impostos não explicam, por si só o problema com nossos preços. De acordo com o subsídio dado aos tablets, pela “Lei do Bem”, e com isenção de PIS/Cofins e redução de IPI se montados no Brasil, os preços deveriam ter caído de forma considerável, e isso não aconteceu. Mesmo a pequena queda no período esteve muito mais ligada à concorrência entre as empresas do que a redução nos impostos.

Em muitos casos o preço se manteve ou até mesmo aumentou. O iPad é o principal exemplo: a Foxconn recebeu incentivos fiscais para fabricar produtos da Apple no país. No entanto, o preço do iPad 3 não caiu nas lojas que vendiam o modelo brasileiro. Pior: o iPad 4 fabricado por aqui foi vendido por um preço até R$300 mais caro que o antecessor. Até o iPad 2 ficou mais caro na Apple Store online! Como explicar este fenômeno? Um aumento alto de preços no mesmo ano que estes produtos chegaram ser exonerados em até 15% pelo governo? Mais uma vez todo tipo de redução de impostos parece ter sido engolida pela tendência das empresas de praticar uma das maiores margens de lucro do mundo. E este problema fica ainda mais gritante quando olhamos para indústrias mais consolidadas, como as montadoras de carros.

Ou seja, a Lei do Bem, em muitos casos foi abusada pelas fabricantes de celular, e torcemos que elas não alterem ainda mais o preço para cima com a modificação. Certamente as empresas menores, e até mesmo algumas grandes, como a Motorola, fizeram um esforço para diminuir preços com a isenção, estes produtos certamente ficarão um pouco mais caros no ano que vem.

 

 

 

- 12/11/2015 - http://www.tudocelular.com/android/noticias

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