Sefaz-MA notifica empresas do Simples que tentaram pagar menos ICMS

 

Mil empresas do Simples Nacional que declararam faturamento abaixo do efetivamente realizado foramnotificadas pela Secretaria da Fazenda do Estado do Maranhão (Sefaz-MA). A declaração inferior que essas companhias fizeram visava reduzir o valor do ICMS a ser recolhido entre janeiro de 2012 e dezembro de 2015. As notificações foram enviadas pelo Domicílio Tributário Eletrônico no sistema de autoatendimento Sefaz.net. 

A estimativa da secretaria é que mais de 10 mil empresascometeram irregularidades neste período, resultando em um débito ICMS que pode superar os R$ 30 milhões.

A Sefaz-MA informou, por meio de um relatório, que as empresas pertencentes ao Simples Nacional omitiram parte de suas receitas brutas, declaradas todo mês à Receita Federal, por meio do PGDAS-D.

No caso das mil empresas notificadas, a secretaria identificou que parte da receita bruta havia sido excluída, com a alegação de que se tratava de lucro obtido com a venda de mercadorias sujeitas ao regime de Substituição Tributária. Nesse caso, não ocorreria a incidência do ICMS, já que o imposto é pago pelos fabricantes de produtos na fonte.

Entretanto, a fiscalização da Sefaz-MA não verificou, por meio das notas fiscais analisadas, que esses produtos vendidos por empresas do Simples Nacional estariam sujeitos à essa situação.

De acordo com o secretário de Fazenda do Maranhão, Marcellus Ribeiro Alves, a suspeita é de que as empresas tentaram abater o valor real da base de cálculo para pagar menos ICMS, o que consistiria em uma irregularidade fiscal.

Aquele que estiver incluído entre os notificados poderá apresentar uma contestação, formalizando o processo, nas agências de atendimento da Sefaz. Essa objeção será analisada pelo núcleo gestor do Simples.

A empresa que pretende regularizar a sua situação tem até o dia 20 de abril para retificar a respectiva apuração no PGDAS-D, informando a diferença encontrada de forma a possibilitar o cálculo do ICMS efetivamente devido.

As empresas que não tomarem esse rumo até a data limite terão seus cadastros alterados para suspenso de ofício, além de serem excluídas do regime do Simples Nacional.

 

Fonte: Blog Skill

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