O Cenofisco disponibilizou matéria completa sobre as alíquotas do ICMS aplicáveis às operações e prestações internas de cada Estado e do...

Foi publicada em edição extra do DOU de 22/09/2015, a Medida Provisória nº 692, de 22/09/2015, a qual altera a Lei nº 8.981/95, para...

Por intermédio da Lei nº 13.161/15 (DOU de 31/08/2015 - Edição Extra) foi alterada, entre outras, a Lei nº 12.546/11, quanto à...

A Lei nº 13.161, de 31/08/2015, publicada no DOU Extra de 31/08/2015, altera a Lei nº 12.546, de 14/12/2011, quanto à CPRB (Contribuição...