Por meio da Instrução Normativa RFB nº 1.599, 11/12/2015 (DOU de 14/12/2015) foram estabelecidas normas disciplinadoras da Declaração de...

Por meio do Ato Declaratório Interpretativo nº 9, de 09/12/2015 (DOU de 10/12/2015) o Secretário da Receita Federal do Brasil dispôs...

Por meio da Instrução Normativa nº 1.597/15 (DOU de 03/12/2015) foi alterada aInstrução Normativa RFB nº 1.436/13, que dispõe sobre a...

Por intermédio da Lei nº 13.161/15 (DOU de 31/08/2015 - Edição Extra) foi alterada, entre outras, a Lei nº 12.546/11, quanto à...

A Lei nº 13.161, de 31/08/2015, publicada no DOU Extra de 31/08/2015, altera a Lei nº 12.546, de 14/12/2011, quanto à CPRB (Contribuição...