A Portaria Interministerial MF/MTPS nº 1/15, publicada no DOU de 09/12/2015, alterou a Portaria Interministerial MF/MTPS nº 822/15, que...

Foi publicada em Edição Extra no DOU de 05/11/2015 a Portaria Conjunta MF/MPTS nº 866/15, que prorroga para até o último dia útil de...

Milhões de trabalhadores domésticos têm, agora, o direito garantido de pagamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Outra...