Por meio da Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.302/15, (DOU de 14/09/2015), foram estabelecidas regras sobre o pagamento e o parcelamento de...

A Presidenta da República sancionou o Decreto nº 8.513/15, publicado no DOU de 04/09/2015, que dispõe sobre a antecipação do abono anual...

Autor/Fonte: Conjur - Por Giselle Souza Contribuinte inscrito na dívida ativa que se desfaz dos bens pratica fraude à execução fiscal, e...

Autor/Fonte: Conjur - Por Fábio Martins de Andrade Está prevista para esta quarta-feira (9/9) a retomada do julgamento do RESp. 1.500.473...

Por: Samuel Hickmann Não é de hoje que os Estados da Federação, principalmente o Rio Grande do Sul, com notória vocação exportadora,...

As autuações da Receita Federal aumentaram 39,7% no primeiro semestre de 2015 em comparação ao mesmo período do ano passado. Números...

Uma das principais causas que fazem o trabalhador perder o direito ao seguro-desemprego é fazer o seu requerimento fora do prazo legal....

Os presidentes da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) condenaram a ideia do governo de...

Quem não estiver preparado vai enfrentar muitos problemas – e multas – por conta dos três novos módulos do Sistema Público de...

Na tarde desta terça- feira duas importantes entidades de classe caienses, CDL e ACIS enviaram um manifesto conjunto a todos os...

O Governo Federal, por meio da Medida Provisória 690/2015, definiu que as receitas decorrentes da cessão de direitos patrimoniais de...

Foi-se o tempo em que empresas pequenas, mesmo que formalmente abertas, podiam viver na informalidade, sonegando impostos e informações...

O Canal Aduaneiro teve o contato com o primeiro Auto de Infração do Siscoserv (Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços,...

Este início de século testemunha uma revolução tributária bem diferente daquela ocorrida há 800 anos com a Carta Magna e seu princípio de...

Publicada recentemente, a Medida Provisória 685 cria a obrigação dos contribuintes de informar à Receita Federal as operações e atos ou...

Valdirene Franhani: lei reforça discussão contra anterior obrigatoriedade de pagar contribuição sobre receita bruta. Embora advogados não...

A ACISFE, através de seu Departamento da Indústria e a Secretaria da Fazenda da Prefeitura de Feliz, com o apoio da Eza Contabilidade,...

Na tarde desta quinta-feira, dia 3 de setembro, a Eza recebeu a visita do escritório Bonna Contabilidade, de Santa Maria. A Bonna...

Por intermédio da Lei nº 13.161/15 (DOU de 31/08/2015 - Edição Extra) foi alterada, entre outras, a Lei nº 12.546/11, quanto à...

O Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 30/15, (DOU de 03/04/2015), prorrogou a vigência por 60 dias da Medida Provisória nº...