Começou a operar ontem o Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SisbaJud) que irá substituir o BacenJud. O novo sistema é mais...

O julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a incidência de IPI na revenda de produtos importados foi encerrado no dia 21 de...

No dia  17 de agosto, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu a favor da União em caso envolvendo o creditamento de ICMS. No...

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram a favor dos contribuintes em julgamento sobre a incidência do Imposto sobre...

Todo administrador sabe, pelo menos deveria saber, a real importância e o valor do fluxo de caixa para análise financeira e tomada de...

A prorrogação do PIS/Pasep e da COFINS ocorreu com a publicação das Portarias ME n° 139/2020 e n° 245/2020, entretanto, estes atos legais...

Nesta matéria serão explanadas as regras específicas para o tratamento tributário e contábil aplicado a perda de mercadorias do estoque....

Conforme Decreto nº 10.422 de 13 de Julho de 2020, publicado na edição nº 133 do Diário Oficial da União em 14 de Julho de 2020, ficam...

No aspecto civil, a Lei 10.406, de 2002, menciona que aberta a sucessão, a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e...

Confira no link abaixo maiores detalhes https://estado.rs.gov.br/upload/arquivos//rt-conceitos.pdf

O MEI é um regime tributário escolhido por muitos microempreendedores que estão começando o seu negócio e procuram se formalizar. Dentre...

O vale-transporte é um benefício obrigatório que o empregador deve fornecer ao empregado contratado sob o regime da CLT para realização...

Em ação inédita, secretaria encaminhou ao TCE-RS informações sobre benefícios fiscais Em relação à aproximação aos contribuintes para...

INTRODUÇÃO O prazo para guarda de documentos relaciona-se com o prazo decadencial e prescricional relativo a eventuais ações que lhes...

PORTARIA Nº 245, DE 15 DE JUNHO DE 2020 Foi publicada no Diário Oficial da União, no dia 17/06/2020, a Portaria nº 245/2020, do...

A Lei n° 10.931/2004 instituiu o Regime Especial de Tributação (RET) cuja normatização se deu pela Instrução Normativa RFB n° 1.435/2013....

A Medida Provisória nº 927 estabeleceu novas regras de trabalho que já estão vigorando durante o estado de calamidade pública reconhecido...

Foi Publicado no dia 28 de maio de 2020, no Diário Oficial da União o ato nº 44/2020 o qual prorrogou a vigência da MP 936/2020 (Programa...

Foi publicado no Diário Oficial da União a Portaria 10.486/2020 que estabelece regras para o Empregador Web, site para comunicar reduções...