multas começam a ser aplicadas neste mês e chegam a R$ 50 milhões; saiba quantas empresas estão preparadas.

A Lei Geral de Proteção de Dados prevê sanções que
vão desde advertências até multas de R$ 50 milhões.
Poucas empresas estão preparadas, segundo RD
Station.
Empresas e órgãos públicos que infringirem a Lei Geral de
Proteção de Dados (LGPD) poderão agora ser multados. As
penalidades começam neste mês de agosto e vão desde
advertências até pagamentos iguais a 2% do faturamento, até
um limite de R$ 50 milhões. A LGPD também pode proibir que
essas empresas e órgãos públicos mantenham atividades
relacionadas ao tratamento de dados.
A Lei Geral de Proteção de Dados foi aprovada em 2018
e entrou em vigor em setembro de 2020. A LGPD estabelece
uma série de regras sobre os processos de coleta,
armazenamento e compartilhamento de informações e tem a
função de proteger os dados pessoais de todo cidadão que
esteja no Brasil.
O cidadão precisa ser informado de como os dados fornecidos
a empresas e órgãos públicos serão usados, e então concordar
com o compartilhamento dessas informações. A LGPD
determina que o cidadão é o titular dos seus dados, e não as
empresas e órgãos públicos que têm as informações
registradas. O texto prevê consentimento do usuário para
coletar, alterar, excluir ou compartilhar um dado, assim como
também dispõe que as instituições adotem medidas segurança
para evitar violação de informações e que notifiquem o titular
em caso de incidentes.
Empresas e órgãos públicos serão punidos pelo uso indevido
dos dados pessoais de consumidores e cidadãos, incluindo
vazamentos. Segundo a Rádio Senado, as sanções serão
aplicadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados,
criada em setembro do ano passado. As exigências da LGPD
valem tanto para as lojas físicas quanto para virtuais, situadas
no país ou no exterior que ofereçam serviços para pessoas no
Brasil.
As empresas estão preparadas para as
multas da LGPD?
Uma pesquisa feita com 997 empresas pelo empresa de
tecnologia RD Station, em parceria com a Manar Soluções em
Pesquisa e Eduardo Dorfmann Aranovich e Cia Advogados,
mostra que a adaptação à LGPD ainda é lenta entre as
empresas.
93% dos entrevistados dizem conhecer ou pelo menos já ter
ouvido falar sobre a Lei Geral de Proteção de Dados. 68%
das empresas ouvidas pela pesquisa já conhecem ou estão se
informando sobre as punições para quem desrespeitar a
LGPD. Porém, apenas 15% se mostram prontas ou na reta
final de preparação para a entrada em vigor das sanções. 19%
não fizeram nenhuma adequação até o momento.

O resultado é que apenas 26% dos entrevistados “adotam
providências e consideram sua base de dados segura”. 38% “já
adotam medidas de segurança da informação, mas não têm
certeza de sua efetividade”; 22% “não adotam medidas de
segurança”; e 14% “não souberam informar”.
“Existe uma pulverização de motivos apontados pelas
empresas para a falta de adequação. Isso sugere uma falta de
clareza sobre os processos necessários para estar em linha
com a Lei”, escreve a RD Station no estudo. A empresa de
tecnologia elencou como principais motivos complexidade das
medidas; ausência de pessoas especializadas; e ausência do
conhecimento necessário.

Apenas 14% dos entrevistados dizem não ter encontrado
nenhuma dificuldade até o momento. Mesmo assim, as
empresas participantes da pesquisa não estão dispostas a
investir muito para o enquadramento à LGPD.
Apenas 8% das empresas projetam uma atuação integrada
entre várias áreas internas para se adaptar à Lei Geral de
Proteção de Dados. 19% dos entrevistados disseram que não
possuem a figura do Encarregado de Proteção de Dados
(DPO) contratado ou não souberam informar qual área lidera a
adequação às normas.
28% pretendem gastar menos de R$ 10 mil, enquanto 55%
ainda não sabem o quanto irão investir ou não pretendem
gastar nada. 21% das empresas não têm intenção de capacitar
seus profissionais, e outras 16% ainda não sabem se vão
investir em capacitação. 35% ainda não realizaram
capacitações, mas pretendem fazê-las, e apenas 28% já
realizaram capacitação.

Outra pesquisa mostra um resultado ainda mais preocupante,
restringindo a análise apenas para PMEs. Só 4% das
pequenas e médias empresas se consideram preparadas para
a LGPD, segundo um estudo da empresa de soluções de
segurança da informação BluePex feito com cerca de 1.000
PMEs. O número é um leve avanço em relação a uma
pesquisa feita pela BluePex em outubro de 2020. Na ocasião, a
porcentagem era de 2%. 27% das pequenas e médias
empresas se consideram “parcialmente preparadas”. 55% dos
gestores ainda buscam informações para se adequar à
legislação. Por fim, 12% ainda não iniciaram nenhuma ação
para adequação à LGPD.
O futuro da LGPD
Fernanda Nones, Data Protection Officer na RD Station,
enxerga que o futuro da Lei Geral de Proteção de Dados é
otimista apesar desses dados. “Percebemos que as empresas
já têm conhecimento sobre a lei, apesar de a adequação ainda
caminhar a passos lentos. Vemos também que os principais
desafios não estão ligados à questões que colocam em cheque
eficácia da lei, mas sim a questões estruturais, como ausência
de capital para investir no tema, falta de profissionais
qualificados e ainda desafios estruturais, como definir quais
são as áreas e pessoas que devem estar envolvidas no
processo. Ainda temos um longo caminho pela frente, mas o
cenário é muito promissor.”
Vítor Pedrozo, sócio da consultoria Grant Thornton Brasil,
afirma que as empresas devem trabalhar rapidamente para se
adequar à LGPD. A Lei Geral de Proteção de Dados passará a
fazer parte da governança corporativa, e será um processo
contínuo de bom tratamento dos dados.
“Quanto mais demora, menos tempo útil para se fazer testes e
entender qual é a estrutura mais adequada para a empresa”,
ressaltou. “Mais do que a multa financeira, o empresário deve
pensar na reputação da sua empresa. Ninguém quer ter sua
marca associada ao uso inadequado de dados dos clientes no
noticiário.”
O executivo prevê que a ANPD vai atuar de forma mais
educacional nos primeiros meses. “Vai ser uma postura de
conscientização, para criar uma cultura e alertar as pessoas
sobre a importância da Lei. Acredito que, inicialmente, possam
ter algumas advertências e avisos, mas para casos recorrentes
a sanção financeira se aplicará.”
Fonte: infomoney
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