LGPD

multas começam a ser aplicadas neste mês e chegam a R$ 50 milhões; saiba quantas empresas estão preparadas.

A Lei Geral de Proteção de Dados prevê sanções que

vão desde advertências até multas de R$ 50 milhões.

Poucas empresas estão preparadas, segundo RD

Station.

Empresas e órgãos públicos que infringirem a Lei Geral de

Proteção de Dados (LGPD) poderão agora ser multados. As

penalidades começam neste mês de agosto e vão desde

advertências até pagamentos iguais a 2% do faturamento, até

um limite de R$ 50 milhões. A LGPD também pode proibir que

essas empresas e órgãos públicos mantenham atividades

relacionadas ao tratamento de dados.

A Lei Geral de Proteção de Dados foi aprovada em 2018

e entrou em vigor em setembro de 2020. A LGPD estabelece

uma série de regras sobre os processos de coleta,

armazenamento e compartilhamento de informações e tem a

função de proteger os dados pessoais de todo cidadão que

esteja no Brasil.

O cidadão precisa ser informado de como os dados fornecidos

a empresas e órgãos públicos serão usados, e então concordar

com o compartilhamento dessas informações. A LGPD

determina que o cidadão é o titular dos seus dados, e não as

empresas e órgãos públicos que têm as informações

registradas. O texto prevê consentimento do usuário para

coletar, alterar, excluir ou compartilhar um dado, assim como

também dispõe que as instituições adotem medidas segurança

para evitar violação de informações e que notifiquem o titular

em caso de incidentes.

Empresas e órgãos públicos serão punidos pelo uso indevido

dos dados pessoais de consumidores e cidadãos, incluindo

vazamentos. Segundo a Rádio Senado, as sanções serão

aplicadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados,

criada em setembro do ano passado. As exigências da LGPD

valem tanto para as lojas físicas quanto para virtuais, situadas

no país ou no exterior que ofereçam serviços para pessoas no

Brasil.

As empresas estão preparadas para as

multas da LGPD?

Uma pesquisa feita com 997 empresas pelo empresa de

tecnologia RD Station, em parceria com a Manar Soluções em

Pesquisa e Eduardo Dorfmann Aranovich e Cia Advogados,

mostra que a adaptação à LGPD ainda é lenta entre as

empresas.

93% dos entrevistados dizem conhecer ou pelo menos já ter

ouvido falar sobre a Lei Geral de Proteção de Dados. 68%

das empresas ouvidas pela pesquisa já conhecem ou estão se

informando sobre as punições para quem desrespeitar a

LGPD. Porém, apenas 15% se mostram prontas ou na reta

final de preparação para a entrada em vigor das sanções. 19%

não fizeram nenhuma adequação até o momento.

O resultado é que apenas 26% dos entrevistados “adotam

providências e consideram sua base de dados segura”. 38% “já

adotam medidas de segurança da informação, mas não têm

certeza de sua efetividade”; 22% “não adotam medidas de

segurança”; e 14% “não souberam informar”.

“Existe uma pulverização de motivos apontados pelas

empresas para a falta de adequação. Isso sugere uma falta de

clareza sobre os processos necessários para estar em linha

com a Lei”, escreve a RD Station no estudo. A empresa de

tecnologia elencou como principais motivos complexidade das

medidas; ausência de pessoas especializadas; e ausência do

conhecimento necessário.

Apenas 14% dos entrevistados dizem não ter encontrado

nenhuma dificuldade até o momento. Mesmo assim, as

empresas participantes da pesquisa não estão dispostas a

investir muito para o enquadramento à LGPD.

Apenas 8% das empresas projetam uma atuação integrada

entre várias áreas internas para se adaptar à Lei Geral de

Proteção de Dados. 19% dos entrevistados disseram que não

possuem a figura do Encarregado de Proteção de Dados

(DPO) contratado ou não souberam informar qual área lidera a

adequação às normas.

28% pretendem gastar menos de R$ 10 mil, enquanto 55%

ainda não sabem o quanto irão investir ou não pretendem

gastar nada. 21% das empresas não têm intenção de capacitar

seus profissionais, e outras 16% ainda não sabem se vão

investir em capacitação. 35% ainda não realizaram

capacitações, mas pretendem fazê-las, e apenas 28% já

realizaram capacitação.

Outra pesquisa mostra um resultado ainda mais preocupante,

restringindo a análise apenas para PMEs. Só 4% das

pequenas e médias empresas se consideram preparadas para

a LGPD, segundo um estudo da empresa de soluções de

segurança da informação BluePex feito com cerca de 1.000

PMEs. O número é um leve avanço em relação a uma

pesquisa feita pela BluePex em outubro de 2020. Na ocasião, a

porcentagem era de 2%. 27% das pequenas e médias

empresas se consideram “parcialmente preparadas”. 55% dos

gestores ainda buscam informações para se adequar à

legislação. Por fim, 12% ainda não iniciaram nenhuma ação

para adequação à LGPD.

O futuro da LGPD

Fernanda Nones, Data Protection Officer na RD Station,

enxerga que o futuro da Lei Geral de Proteção de Dados é

otimista apesar desses dados. “Percebemos que as empresas

já têm conhecimento sobre a lei, apesar de a adequação ainda

caminhar a passos lentos. Vemos também que os principais

desafios não estão ligados à questões que colocam em cheque

eficácia da lei, mas sim a questões estruturais, como ausência

de capital para investir no tema, falta de profissionais

qualificados e ainda desafios estruturais, como definir quais

são as áreas e pessoas que devem estar envolvidas no

processo. Ainda temos um longo caminho pela frente, mas o

cenário é muito promissor.”

Vítor Pedrozo, sócio da consultoria Grant Thornton Brasil,

afirma que as empresas devem trabalhar rapidamente para se

adequar à LGPD. A Lei Geral de Proteção de Dados passará a

fazer parte da governança corporativa, e será um processo

contínuo de bom tratamento dos dados.

“Quanto mais demora, menos tempo útil para se fazer testes e

entender qual é a estrutura mais adequada para a empresa”,

ressaltou. “Mais do que a multa financeira, o empresário deve

pensar na reputação da sua empresa. Ninguém quer ter sua

marca associada ao uso inadequado de dados dos clientes no

noticiário.”

O executivo prevê que a ANPD vai atuar de forma mais

educacional nos primeiros meses. “Vai ser uma postura de

conscientização, para criar uma cultura e alertar as pessoas

sobre a importância da Lei. Acredito que, inicialmente, possam

ter algumas advertências e avisos, mas para casos recorrentes

a sanção financeira se aplicará.”

Fonte: infomoney