Após a decisão do Plenário do Supremo Tribunal Federal realizada em 13.05.2021, alguns pontos foram fixados e alguns ainda restam a...

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PRESUNÇÃO – ATIVIDADE DE SERVIÇO O artigo 33, § 4° da Instrução Normativa RFB n° 1.700/2017 em seu artigo 33 dispõe do rol de atividades...

Como a empresa deve se preparar para a conformidade? Com a LGPD vigente desde 18 de setembro de 2020, a maneira como as empresas tratam a...

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 151, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020 - DOU de 09/03/2021 (nº 45, Seção 1, pág. 43) Assunto: Imposto sobre a Renda Retido...

O Supremo Tribunal Federal (STF) validou a incidência do Imposto de Renda (IR) sobre depósitos bancários. A decisão vale para os casos em...

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Em decisão do plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) proferida pelo ministro Alexandre de Moraes no último dia 29 de abril de...

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Indeferido o pedido de redirecionamento da execução aos sócios da pessoa jurídica executada em razão da prescrição Embora a existência da...

O enquadramento da pessoa jurídica na sistemática de recolhimento de ISS por alíquota fixa, calculada em relação a cada profissional...

Na verdade não existe nenhuma lei que desabone pessoas com nome sujo em abrir um CNPJ, afinal, o CPF de um sócio com problemas não impede...

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Fonte: Sescon RS

Com o endurecimento de medidas restritivas para tentar conter o avanço da Covid-19 no Brasil, o governo federal vai reabrir o programa...

A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) foi sancionada em 18 de setembro de 2020 e desde então o tema esta em foco,...

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