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SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 151, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020 - DOU de 09/03/2021 (nº 45, Seção 1, pág. 43) Assunto: Imposto sobre a Renda Retido...

O Supremo Tribunal Federal (STF) validou a incidência do Imposto de Renda (IR) sobre depósitos bancários. A decisão vale para os casos em...

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Fonte: Sescon RS

Com o endurecimento de medidas restritivas para tentar conter o avanço da Covid-19 no Brasil, o governo federal vai reabrir o programa...

A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) foi sancionada em 18 de setembro de 2020 e desde então o tema esta em foco,...

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