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Deputados aprovam elevação do PIS e da Cofins para produtos fabricados no Exterior, aumentando a arrecadação do governo federal. Votação deverá ser concluída hoje, com apreciação de destaques, que podem alterar o texto-base
A Câmara dos Deputados aprovou ontem à noite a medida provisória 668, que aumenta as alíquotas do PIS/Pasep – de 1,65% para 2,1% – e da Cofins – de 7,6% para 9,65% – para produtos importados. Foram 323 votos a favor, 125 contra e cinco abstenções. Até as 22h, os parlamentares ainda não haviam apreciado os destaques – inclusões que podem alterar o texto principal. A medida faz parte do ajuste fiscal do governo federal e ainda terá de ser submetida ao Senado. O deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) disse que o aumento de impostos de produtos importados previsto no texto vai resultar em maior inflação. – O importador não vai ficar no prejuízo, é o consumidor final que vai pagar a conta – afirmou. Para os medicamentos, segundo Pestana, a alta será de cerca de 6,5%. Já o deputado Edmilson Rodrigues (PSOL-PA) defendeu a medida. Ele afirmou que o aumento no PIS/Cofins fortalecerá a arrecadação da seguridade social. – Se queremos benefícios, investimentos em saúde pública, evitar que jovens entrem no mundo do crime, há de se fortalecer o sistema de seguridade para repor a arrecadação – argumentou. Rodrigues comentou que o governo perdeu uma ação no Supremo Tribunal Federal sobre a base de cálculo desses dois tributos. O deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), no entanto, disse que o processo já foi perdido há mais de 10 anos e denunciou a “fúria arrecadatória” do governo. – O país tem as maiores taxas da galáxia – afirmou Hauly. PMDB COBRA DE MINISTRO REDUÇÃO DE GASTOS DE CUSTEIO DA MÁQUINA PÚBLICA Antes da votação, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, esteve no Congresso para discutir as propostas de ajuste fiscal. Deputados do PMDB cobraram de Levy uma política efetiva de redução de gastos com custeio da máquina pública. A principal crítica foi ao número de ministérios, considerado excessivo pela bancada. Eles ressaltaram que o governo não pode exigir esforço fiscal de trabalhadores e empresários sem dar a sua própria contrapartida. O governo avalia o tamanho da redução de gastos no orçamento, o que depende diretamente da apreciação das medidas, em especial o projeto obre a desoneração da folha de pagamento. Prevista para ser colocada em votação hoje, a proposta pode ser avaliada somente no próximo mês (confira quadro ao lado). Na segunda- feira, o vice-presidente, Michel Temer, afirmou que o corte no orçamento seria menor na medida em que o Congresso aprovasse o ajuste fiscal e preservasse a economia projetada pelo governo. O valor do contingenciamento a ser anunciado amanhã deve ficar em torno de R$ 70 bilhões, embora Levy preferisse um número mais próximo de R$ 80 bilhões. Os ministros Nelson Barbosa, do Planejamento, e Aloizio Mercadante, da Casa Civil, defendem valor menor para não paralisar a máquina pública. CALENDÁRIO APERTADO NO SENADO O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou que a Medida Provisória 665, que restringe acesso ao seguro-desemprego e ao abono salarial, será apreciada hoje pelo plenário da Casa. Ele disse ainda que a MP 664, que modifica as regras para a concessão de pensão por morte, será analisada pelos senadores apenas na próxima terça-feira, dia 26. As duas medidas fazem parte do ajuste fiscal do governo e perdem validade no início de junho. NA CÂMARA A votação do projeto de lei que revê a política de desoneração da folha de pagamento de diversos setores pode ocorrer somente em junho. Parlamentares querem votar o texto apenas após o governo anunciar o contingenciamento, o que deve acontecer até o final desta semana. A semana seguinte será dedicada exclusivamente à votação da reforma política. Em seguida, há o feriado de Corpus Christi. Por isso, o texto da desoneração deve ficar para a segunda semana de junho.
Zero Hora - 20/05/2015 - Página 10