Novas regras de recolhimento de ICMS para o e-commerce no Brasil


No Brasil, de acordo com o relatório WebShoppers, realizado pela E-Bit, o e-commerce cresceu 24% em 2014, em relação a 2013, atingindo faturamento de R$ 35,8 bilhões. Já o volume de pedidos feitos via internet, ainda segundo o relatório, bateu 103,4 milhões, 17% superior ao apresentado no ano anterior. O valor médio das compras foi de R$ 347,00. Para 2015, a E-Bit prevê que o setor fature cerca de R$ 43 bilhões. Os números atuais e a previsão de crescimento para o comércio eletrônico evidenciam que o setor já é uma realidade e um hábito de consumo cada vez mais presente na vida dos brasileiros. E esse grande número de transações traz desdobramentos importantes sobre a arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços), tendo forte impacto sobre as finanças estaduais. Segundo relatório do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), publicado em 2014, Alagoas e Ceará estão entre os estados que mais perdem receita por conta do e-commerce, com prejuízos de cerca de R$ 15 milhões cada um. A Bahia é o estado com maior perda: R$ 68 milhões.

Jornal do Comércio - 01/07/2015 - Página 03


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