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A Secretaria da Fazenda do Maranhão (Sefaz-MA) emitiu um aviso de débito para mais de duas mil empresasintegrantes do regime do Simples Nacional, que teriam declarado um faturamento tributado pelo ICMS abaixo do verdadeiramente realizado. Essa notificação foi enviada através do Domicílio Tributário Eletrônico no sistema de autoatendimento, Sefaz.Net.
Relacionado às declarações mensais prestadas ao Simples no período entre janeiro de 2012 e dezembro de 2015, o valor informado chega aaproximadamente R$ 1 bilhão.
Por conta disso, a Sefaz estima que o débito de ICMS dessas mais de duas mil companhias juntas pode passar dos R$ 40 milhões, levando em conta as alíquotas do Simples, que são aplicadas sobre o total das vendas que foram suprimidas da tributação do ICMS.
Para o secretário da Fazenda do Maranhão, Marcellus Ribeiro Alves, essas empresas notificadas omitiram parte de suas receitas brutasna declaração mensal feita para a Receita Federal no sistema PGDAS-D, no qual são apurados os recolhimentos de tributos municipais, estaduais e federais.
O argumento usado para essa exclusão de parte da receita, segundo aponta a Sefaz, foi de que se tratava de vendas de mercadoria sujeitas ao regime de Substituição Tributária. Assim, não haveria a cobrança do ICMS, já que esse imposto é pago pelos fabricantes dos produtos.
Entretanto, segundo Ribeiro Alves, isso não foi comprovado pela fiscalização após exame das notas e cupons fiscais. “A presunção é de irregularidade fiscal, pois o objetivo seria abater o valor real da base de cálculo para pagar menos ICMS”, explica.
Contestação
O contribuinte notificado poderá apresentar sua contestação, formalizando um processo e o protocolando nas agências de atendimento da Sefaz. Essa contestação será apreciada pelo núcleo gestor do Simples Nacional, juntando o extrato do PGDAS-D e a relação das Notas Fiscais Eletrônicas disponibilizadas no Sefaz.net, para cada período de apuração contestado.
Fonte: Blog Skill