Operações com PIX e transações bancárias – intensificação da fiscalização

A Receita Federal vem intensificando os mecanismos de fiscalização sobre movimentações financeiras realizadas por meios eletrônicos, como PIX, TED, DOC, cheques, cartões e demais instrumentos de transferência de valores.

É importante esclarecer que não existe imposto incidente sobre o PIX ou sobre o meio de pagamento em si. O PIX, assim como TED ou cheque, é apenas um instrumento de transferência de recursos, que desloca valores de uma conta para outra, não configurando, por si só, fato gerador de tributo.

Atenção ao fato gerador

O ponto central da fiscalização não é o meio utilizado, mas sim a natureza do valor que ingressa na conta bancária. Sempre que houver entrada de recursos sem comprovação de que não se trata de receita, a Receita Federal poderá presumir o valor como rendimento tributável.

Por esse motivo, é essencial que toda movimentação financeira esteja devidamente lastreada em:

• operação comercial;

• prestação de serviços;

• contrato;

• documento fiscal;

• ou outro suporte que demonstre a origem lícita e a natureza não tributável do recurso, quando for o caso.

  
  

Contexto da fiscalização

O uso de informações financeiras para fins de fiscalização não é uma novidade. Ao longo do tempo, a Receita Federal vem ampliando seus instrumentos de cruzamento de dados, intensificando o controle sobre movimentações bancárias e eletrônicas, especialmente quando incompatíveis com a renda declarada ou com a atividade exercida.

Nesse cenário, os meios eletrônicos de pagamento passaram a integrar de forma mais robusta os sistemas de controle fiscal, permitindo maior capacidade de identificação de operações sem respaldo econômico ou documental.

Cuidados essenciais

Diante desse contexto, recomenda-se especial atenção a:

• movimentações financeiras sem emissão de documento fiscal;

• entradas recorrentes sem vínculo com atividade operacional;

• valores recebidos que não possam ser demonstrados como não tributáveis.

  
  

Reforça-se que não está sendo criado novo imposto sobre o PIX, mas sim intensificado o controle fiscal sobre os valores movimentados. O risco tributário surge quando o contribuinte não consegue demonstrar que o valor recebido não representa receita tributável.