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IMPEDITIVOS À OPÇÃO DO SIMPLES NACINAL
Não se inclui no regime diferenciado e favorecido do Simples Nacional, para nenhum efeito legal, a pessoa jurídica: I - ...
7 de dez. de 2015


Simples Doméstico - Prorrogado prazo para recolhimento até 30/11/2015
Foi publicada em Edição Extra no DOU de 05/11/2015 a Portaria Conjunta MF/MPTS nº 866/15, que prorroga para até o último dia útil de...
5 de nov. de 2015


SIMPLES NACIONAL ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA RESOLUÇÃO CGSN 122/2015
O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou a Resolução CGSN nº 122/2015, publicada no DOU 01/09/2015, regulamentando algumas...
3 de nov. de 2015


SIMPLES Doméstico - Manual de Arrecadação - Aprovação
Por meio do Ato Declaratório Executivo CODAC nº 32, de 26/10/2015 (DOU de 28/10/2015), foi aprovado o Manual de Arrecadação do documento...
29 de out. de 2015


Empregador Doméstico - Recolhimento do FGTS
Em face da publicação da Circular CAIXA nº 696/15 (DOU de 28/10/2015), foram estabelecidos procedimentos de contingência referentes à...
29 de out. de 2015


Os Cuidados com a DMED
Com a publicação da Instrução Normativa RFB 985/2009, médicos e dentistas com CNPJ, prestadores de serviços de saúde, operadoras de...
28 de out. de 2015


DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE MANTIDA UNIPESSOAL ALÉM DO PRAZO LEGAL
Conforme previsto no Código Civil (Lei nº 10.406/02, art. 1.033), dissolve-se a sociedade quando ocorrer, dentre outras situações, a...
27 de out. de 2015


Hora de Verão - Ano 2015/2016
Como todos os anos, quando se aproxima o verão, alguns Estados do Brasil têm que adiantar o relógio em uma hora para se adequar ao...
20 de out. de 2015


10 coisas que você precisa saber sobre a folha de domésticas
1) Novos tributos devem ser pagos pelo empregador Além da obrigatoriedade do recolhimento de FGTS será necessário também recolher outros...
14 de out. de 2015


ITCMD sobre PGBL e VGBL tem respaldo legal?
Autor/Fonte: Tributário.net Recentemente realizei o pagamento de um VGBL para os beneficiários devido à morte da titular. Esta semana fui...
13 de out. de 2015


O que muda com o recolhimento do FGTS
Milhões de trabalhadores domésticos têm, agora, o direito garantido de pagamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Outra...
5 de out. de 2015
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